Adicional de periculosidade: o que é e como fazer o cálculo?

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Profissionais de risco merecem um bônus por trabalhar em locais perigosos que comprometem a própria saúde e a dos demais. É por isso que a legislação obriga as empresas ao pagamento do adicional de periculosidade.

Essa é uma condição imposta pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aplicada no artigo 193, em que caracteriza atividades desse nível como ameaçadores da saúde e vida do profissional. Nesse contexto, o departamento pessoal e o setor de Recursos Humanos precisam fazer o cálculo de periculosidade.

Esse é um dos pontos que trataremos a seguir. Por isso, acompanhe este conteúdo, pois vamos responder as seguintes dúvidas:

  • O que é adicional de periculosidade?;
  • Em que caso se aplica o adicional de periculosidade?;
  • O que diz a lei sobre o adicional de periculosidade?;
  • Qual a diferença entre adicional de insalubridade e periculosidade?;
  • O que diz a lei sobre o adicional de periculosidade?

O que é adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é um valor extra acrescentado no salário do profissional que se expõe a algum risco de vida durante a execução de alguma atividade.

É muito comum surgirem confusões entre o adicional de periculosidade e o de insalubridade (o que veremos adiante), mas, em comum, as duas modalidades são concedidas para quem exerce um trabalho perigoso.

Em que caso se aplica o adicional de insalubridade?

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, algumas funções exigem que o empregador pague o adicional de periculosidade ao empregado.

O eletricista, por exemplo, é um tipo de profissional que expõe o corpo e a saúde perante a profissão, pois ele instala cabos elétricos em postes altos, o que pode acarretar quedas e choques. É inevitável não beneficiá-lo com o adicional de periculosidade.

Além das operações com energia elétrica, outras profissões arriscadas são:

  • operações com inflamáveis;
  • operações com explosivos;
  • operações com radiações ionizantes ou substâncias radioativas;
  • motociclistas;
  • espécies de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Vale ressaltar que o pagamento do adicional de periculosidade é feito mediante à aprovação de um laudo técnico emitido pelo empregador, de acordo com a NR-16. Este documento deve ser emitido por um médico do trabalho ou por um engenheiro de Segurança do Trabalho.

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O que diz a lei sobre o adicional de periculosidade?

A lei de periculosidade consta no artigo 193 da CLT, e apresenta parte das profissões que citamos anteriormente. Leia o texto:

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012)

I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012);

II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012).

1º – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977);

2º – O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977);

3º Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo. (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012);

4o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. (Incluído pela Lei nº 12.997, de 2014).

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Qual a diferença entre adicional de insalubridade e periculosidade?

O adicional de periculosidade e de insalubridade têm aspectos semelhantes, porém com uma característica que as diferencia. 

Enquanto a periculosidade se destina a profissões de total risco para a vida do empregado, a insalubridade corresponde ao comprometimento com a saúde do trabalhador. Isto é, exposição habitual ou permanente a agentes nocivos como produtos químicos (cloro, chumbo, amônia, etc), calor, ruídos ou outros que afetam a saúde.

Percebeu a diferença? Outro ponto em questão é que o percentual do adicional de integridade varia entre 10, 20 e 40% do salário mínimo vigente, já no caso da periculosidade o valor é estipulado em 30%.

Além do mais, o adicional de insalubridade é para toda vida, visto que qualquer momento arriscado na vida do trabalho já é considerado um ponto insalubre.

Quanto é o adicional de periculosidade?

O cálculo é simples para descobrir o adicional de periculosidade do trabalhador, basta acrescentar 30% no salário-base.

Desse modo, supomos que um bombeiro recebe R$3000, diante do nível de perigo em seu trabalho e, fixada a situação em seu contrato de trabalho, ele receberá 30% acima, ou seja, R$900. Sendo assim, o salário do profissional será de R$3900.

Vale frisar que o adicional não se destina a participação nos lucros, em premiações ou gratificações.

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O adicional de periculosidade incide sobre férias e 13º?

Sim. Lembre-se de que as férias e o décimo terceiro fazem parte dos benefícios de um profissional, por isso, eles são integrados no cálculo final da remuneração junto ao adicional de periculosidade.

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O adicional de periculosidade conta para a aposentadoria?

Sim, o benefício incide sobre o cálculo final da aposentadoria, mas isso não significa que o trabalhador tem direito a uma aposentadoria especial.

Como controlar o adicional de periculosidade?

O cálculo do adicional de periculosidade incide sobre os benefícios do colaborador, como hora extra e adicional noturno, e muitas vezes, esses detalhes passam despercebidos no momento de fechar a folha de pagamento.

Por isso, esses apontamentos ganham força e flexibilidade para o departamento de Recursos Humanos com o sistema de controle de ponto da GeoVictoria. Por meio de um programa eficiente, é possível observar as inconsistências, e retratá-las a partir dos relatórios detalhados.

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