Ministério Público do Trabalho emite notas técnica sobre o home office

O anúncio recente do Ministério Público do Trabalho de que vai fiscalizar as condutas de home office cria um alerta para as empresas. Quais são as condições de trabalho de quem está em home office? Uma nota técnica do MPT lista 17 diretrizes sobre o trabalho à distância. O documento é direcionado a empresas, sindicatos e órgãos de administração pública. Entram na lista questões como o limite da jornada de trabalho e preservação da privacidade familiar do trabalhador. A nota técnica, na integra, se encontra aqui.

Principais pontos abordados:

• - respeito à jornada de trabalho também na modalidade remota;
• - compatibilização das necessidades empresariais com as responsabilidades familiares;
• - adoção de etiqueta digital com orientação das equipes em que se especifique horários de atendimento virtual das demandas de trabalho;
• - assegurar repousos legais e o direito a se manter desconectado;
• - medidas que evitem o bullying no ambiente de trabalho.