Faltas justificadas: o que são, tipos e os direitos do trabalhador.

As faltas justificadas são aquelas em que o funcionário tem um motivo para faltar ao trabalho.  

Essas faltas estão previstas em lei, devem ser aceitas pelas empresas e não podem comprometer a folha salarial, ou seja, não pode haver descontos nos dias faltantes. 

Neste artigo, vamos abordar mais sobre as faltas justificadas, seus tipos e os direitos do trabalhador. 

Os tipos de faltas injustificadas

Existem diversos tipos de faltas justificadas, e que estão previstas de acordo com a lei trabalhista.  

As principais são: 

Faltas por motivo de saúde: são aquelas em que o funcionário não pode comparecer ao trabalho por estar doente ou em tratamento médico.  

Nesses casos, é preciso apresentar um atestado médico que prove a necessidade de sua falta. 

Faltas por motivos pessoais: são aquelas em que o trabalhador precisa faltar ao trabalho por motivos pessoais, como por exemplo, casamento, nascimento de filho, falecimento de parente próximo, entre outros.  

Essas faltas devem ser avisadas na empresa com certa antecedência e podem ser justificadas com a apresentação dos documentos. 

Faltas por motivos legais: são aquelas em que é preciso comparecer a órgãos públicos ou judiciais, como júri, serviço militar obrigatório, entre outros.  

Nesses casos a falta não pode ser descontada ao apresentar o documento que comprove o motivo legal.  

Faltas por greve: são aquelas em que o trabalhador adere a uma greve convocada pelo sindicato da categoria. Nesses casos, a falta é justificada e não pode ser motivo de punição ou demissão. 

Os direitos do trabalhador 

Todo trabalhador tem direito a faltar ao trabalho, contanto que os seus motivos sejam justificados.  Dessa forma, não ocorrem prejuízos ao seu salário mensal.  

Isso significa que, mesmo faltando ao trabalho, ele terá direito ao salário ao dia, como se este tivesse sido trabalhado.  

A empresa além de não pode descontar faltas justificadas no salário, também não pode fazer qualquer tipo de retaliação ao funcionário. 

No entanto, vale ressaltar que o funcionário deve sim, comunicar a sua liderança com antecedência sobre a necessidade de sua falta e apresentar os documentos que comprovem o motivo. 

Caso isto não seja feito, a ausência pode ser considerada falta injustificada e, nesse caso, os descontos podem ser feitos de acordo com a lei. 

Como controlar as faltas justificadas? 

Optar por um controle de ponto moderno pode ser a solução. 

O controle de ponto foi criado para garantir que os funcionários cumpram seus horários de trabalho e para controlar as faltas justificadas e não justificadas.  

Com o avanço da tecnologia, muitas empresas estão optando por sistemas de controle de ponto mais modernos. 

Esse tipo de sistema permite que os funcionários registrem suas horas de trabalho de forma mais fácil e rápida, além de permitir que os gestores tenham acesso em tempo real aos registros de ponto de cada membro de sua equipe.  

Com o controle de ponto online da GeoVictoria, é possível que os funcionários registrem faltas justificadas, indicando o motivo e a data em que ocorreu a ausência.  

Isso facilita a sua gestão de pessoas, já que você pode verificar facilmente as informações sobre as faltas e tomar as decisões necessárias, como a aprovação ou reprovação da justificativa. 

Além disso, os controles de ponto GeoVictoria  também ajudam a prevenir possíveis fraudes na hora das marcações, o que ajuda no maior controle das faltas, sobretudo as injustificadas. 

Controle as faltas, sejam elas quais forem, da sua empresa em tempo real com as soluções de controle de jornada da GeoVictoria.