Uma coisa é certa: qualquer setor de recursos humanos deve entender de leis trabalhistas.
Isso porque o seu principal objetivo é garantir relações de trabalhos mais justas enquanto busca atingir as metas da empresa.
Sabemos que, diversos pontos da lei trabalhista, descritas na CLT, foram alteradas a fim de se adequarem ao mercado de trabalho que, por sua vez, está em constante mudança.
Estas alterações, por sua vez, acabaram por refletir nas férias, no trabalho em home office e muitos outros.
Por que é necessário entender as leis trabalhistas?
As leis trabalhistas formam a base da execução de um trabalho com dignidade, seriedade, comprometimento e, sobretudo, saúde e qualidade de vida.
E todos estes pontos estão expostos na Consolidação das Leis do Trabalho, criada com a finalidade de estabelecer os direitos e deveres tanto das empresas quanto dos funcionários.
Através dela, garantias como décimo terceiro, férias, licenças maternidade e paternidade, tempo de jornada de trabalho entre outros, foram definidas.
E o setor que deve conhecer e cuidar para que cada uma das regras seja cumprida é o departamento pessoal, um setor interno do próprio setor de recursos humanos.
Caso a empresa não tenha o conhecimento necessário das leis trabalhistas ou não zele para o cumprimento das mesmas, o risco de processos junto ao Ministério do Trabalho é grande.
Um outro ponto é afetado pela falta de conhecimento das leis trabalhistas é a produtividade dos membros da equipe.
Diga se um funcionário que excede o número de horas extras ou se não faz uso de seu descanso semanal remunerado de forma correta irá render em sua jornada?
Com certeza a resposta é não.
Os principais pontos da lei trabalhista que todo setor de recursos humanos deve conhecer
Para que uma empresa tenha uma gestão de pessoas eficaz é preciso que alguns pontos básicos da lei trabalhista sejam aplicados.
Afinal, são elas que descrevem os direitos e deveres dos funcionários e da própria organização.
São eles:
Registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social: Toda contratação que esteja nos moldes da CLT exige o registro na carteira profissional do novo contratado.
Tal registro deve ser feito em até 48 após a assinatura do contrato de trabalho.
A data de admissão, salário, cargo, jornada de trabalho e as atividades exercidas devem constar nas anotações da CTPS.
Salário-mínimo: Toda empresa deve respeitar o salário-mínimo vigente, que, por sua vez, é ajustado de forma anual.
É preciso levar em conta também o valor do piso salarial definido pela categoria que o profissional foi contratado.
Jornada de trabalho: Estar ciente das horas que compõem a jornada de trabalho dos profissionais é vital para um bom desempenho da equipe e, sendo assim, da empresa.
Descanso semanal remunerado: A CLT exige que um período mínimo de 24 horas seja cumprido. Nos períodos entre jornadas, o intervalo deve ser de pelo menos 11 horas.
Férias: Todo funcionário tem o direito a 30 dias de férias a cada ano trabalhado. Este período, no entanto, pode ser fracionado.
Horas extras: é preciso estar atento aos valores das horas trabalhadas além da jornada de trabalho, com adicional mínimo de 50% da hora.
13º salário: Este é um direito garantido a partir de 15 dias trabalhados.
Como tornar o trabalho do RH mais assertivo com a legislação
Em primeiro lugar você deve ter em mente que, para um trabalho assertivo o setor de RH precisa ser modernizado.
Sim, a tecnologia é capaz de reduzir uma série de problemas, como por exemplo, os judiciais.
Mas, como e por que isto acontece?
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